Tarifas. Trump admite “plano B” em caso de “devastador” chumbo no Supremo

O Presidente norte-americano, Donald Trump, alertou esta quinta-feira para consequências “devastadoras” se o Supremo Tribunal rejeitar a sua política tarifária, admitindo que nesse caso será necessário um “plano B”.

Durante uma audiência no Supremo Tribunal na quarta-feira, vários juízes expressaram dúvidas sobre a legalidade das taxas alfandegárias aplicadas por Trump, antes de decidirem formalmente. Entre outros pontos, alegaram que esta é uma competência do Congresso e que aquelas taxas não deveriam servir para obter receitas, mas para regular o comércio internacional do país.

Questionado sobre a audiência a propósito da sua política tarifária, Trump disse que a posição do governo “saiu-se muito bem” no Supremo. “Mas também acho que teremos de desenvolver um plano B (…) e veremos o que acontece”, disse o Presidente norte-americano.

Uma decisão contra as tarifas seria “devastadora para o nosso país”, defendeu. O Supremo Tribunal, com maioria conservadora, terá de determinar a autoridade do Presidente e os limites do seu poder, já que a política tarifária dos EUA é da responsabilidade do Congresso. O governo federal está determinado a impedir que a política tarifária seja declarada ilegal e estará a pressionar os nove juízes do Supremo Tribunal — seis conservadores e três liberais — para que decidam pela sua manutenção.

A decisão do Supremo pode ser conhecida em junho, se bem que se admita que dada a sua importância possa ser divulgada antes. Em nome da reindustrialização e da redução do défice comercial norte-americano, Donald Trump anunciou em abril sobretaxas sobre produtos que entram nos EUA, que variam de 10% a 50%, dependendo da situação e do país em causa.

A ofensiva protecionista alimentada por tarifas gerou milhares de milhões de dólares em receitas.

Durante meses, Donald Trump descreveu as tarifas — “uma das melhores palavras do dicionário”, segundo afirmou — como um canivete suíço que lhe permitiria reindustrializar o país, reduzir o crónico défice comercial, negociar em posição de força com outros países e, ao impor direitos aduaneiros sobre o México, o Canadá e a China, conter a crise do fentanil, um potente opióide que mata dezenas de milhares de norte-americanos por ‘overdose’ todos os anos.

Na audiência de quarta-feira, vários juízes manifestaram o seu ceticismo, referindo que a Lei de Emergência Económica Internacional (IEEPA), de 1977, invocada pelo governo para aplicar várias séries tarifárias desde abril passado, não menciona o poder de impor tarifas, mas apenas o poder de “regular as importações e exportações”.

“A tributação é da competência do poder legislativo… as tarifas são impostos”, afirmou a juíza liberal Sonia Sotomayor. A IEEPA “é utilizada para impor tarifas independentemente do produto, do país de origem, escolhendo o valor e a duração”, observou o presidente do Supremo, o juiz conservador John Roberts, acrescentando que o texto parecia conceder “grande autoridade” ao Presidente.

Por sua vez, o juiz Samuel Alito, nomeado por um Presidente republicano, perguntou: “Porque é que o Congresso permitiria ao Presidente dos Estados Unidos impor uma quota, uma proibição, mas não uma tarifa?”

Neal Katyal, o advogado que representa um grupo de empresas e os 12 procuradores de estados governados por democratas que levaram o caso ao Supremo Tribunal, argumentou que o Presidente não podia usurpar os poderes do Congresso para impor tarifas que afetam tanto as empresas como os consumidores do país.

“Estão a impor tarifas ao mundo inteiro em tempos de paz. E estão a fazê-lo concedendo a si próprios um poder que nunca nenhum Presidente teve em toda a nossa história”, disse.